Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que foram excluídos do Simples Nacional têm até sexta-feira (31) para resolver suas pendências e voltar a ter os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um sistema que junta vários impostos em um único pagamento para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
De acordo com a Receita Federal, a regularização é para empresas que foram excluídas em 2024 por não terem pago dívidas relacionadas aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.
Até agora, 1.876.334 empresas regularizaram suas dívidas e permanecerão no regime automaticamente. Porém, 1,5 milhão de empresas que não pagaram as dívidas começaram a ser excluídas desde 1º de janeiro. Para essas empresas, é possível pagar os débitos com parcelamento ou outros meios de negociação.
A exclusão do Simples Nacional não significa que a empresa vai fechar, mas ela perde os benefícios de pagar impostos de forma mais simples.
Para saber se foi excluído ou não, o contribuinte deve acessar o portal do Simples Nacional e consultar a “Consulta Optantes”. Lá, é possível ver as pendências, pagar os débitos ou parcelá-los.
Quem tem dívidas com a União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar a situação com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelar a dívida em até 133 vezes.
Depois de regularizar tudo, a empresa pode pedir para voltar ao Simples Nacional no próprio portal.
Hoje, 23,4 milhões de empresas estão no Simples Nacional, sendo 16 milhões de MEIs. A Receita espera que até o dia 31 de janeiro, cerca de 1,2 milhão de pedidos sejam feitos.
com Agência Brasil
